CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ 78.113.834/0001-09

Município

Pranchita/PR

Fornecedor

CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA27.015.954/0001-24

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DEMAIS NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL

Equivalente a 12 meses

R$ 65.044,52 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 130.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/05/2026 e publicado no PNCP em 21/05/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão, atualização, consolidação e adequação da legislação municipal de recursos humanos, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, estrutur

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 130.000,00

Valor homologado

R$ 130.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/05/2026

Nº de controle

78113834000109-1-000021/2026