RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA - AGUA CLARA PREVIDENCIACNPJ 11.443.794/0001-84

Município

Água Clara/MS

Fornecedor

RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.367.034/0001-66

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na análise de processos previdenciários, acompanhamento dos processos junto ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à Justiça Estadual no qual o Instituto seja parte, em conformidade com o Termo de Referência, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/07/2025 e publicado no PNCP em 30/07/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na análise de processos previdenciários, acompanhamento dos processos junto ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à Justiça Estadual no qual o Instituto seja parte, em conformidade

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/07/2025

Nº de controle

11443794000184-1-000004/2025