MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.727.931/0001-92

Município

Alto Santo/CE

Fornecedor

MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA51.415.903/0001-74

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/02/2026 e publicado no PNCP em 13/02/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 65.100,00

Valor homologado

R$ 63.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

69727931000192-1-000002/2026