MAXWELL CALAÇA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E AO IMPOSTO DE RENDA, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08.362.287/0001-01
- Município
- Espírito Santo/RN
- Fornecedor
- MAXWELL CALAÇA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA59.295.304/0001-76
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E AO IMPOSTO DE RENDA, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 17/07/2026 e publicado no PNCP em 21/07/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E AO IMPOSTO DE RENDA, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 1.000.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 17/07/2026
- Nº de controle
- 08362287000101-1-000070/2026