MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ 13.806.567/0001-00

Município

Cansanção/BA

Fornecedor

MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA22.581.768/0001-39

Objeto

1° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 002-2025 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15 de janeiro de 2026, atendendo assim as demandas da secretária municipal de Administração, conforme estabelecido no art. 74, III, c da Lei n.º 14.133/21.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 240.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/12/2025 e publicado no PNCP em 23/12/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para serviços de Assessoria e Consultoria jurídica Licitações e Contratos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, bem como o acompanhamento de procedimentos de fiscalização relacionados às licitações no âmbito de Órgãos de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/01/2025

Nº de controle

13806567000100-1-000003/2025