FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ 27.744.184/0001-50

Município

Jaguaré/ES

Fornecedor

FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS34.468.121/0001-84

Objeto

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de elaboracao do Novo Codigo Tributario Municipal e respectiva regulamentacao, conforme especificacoes estabelecidas em anexo no TR.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 59.750,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/07/2025 e publicado no PNCP em 30/07/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração do Novo Código Tributário Municipal e respectiva regulamentação, conforme especificações estabelecidas em anexo no TR.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.066,66

Valor homologado

R$ 59.750,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/06/2025

Nº de controle

27744184000150-1-000103/2025