JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ 37.212.792/0001-78

Município

Nova Alvorada do Sul/MS

Fornecedor

JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA33.736.023/0001-18

Objeto

O curso proposto abordará temas diretamente relacionados ao cotidiano institucional do Poder Legislativo, dentre os quais destacam-se:- estudo das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) relacionadas à transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares;- controle emocional e segurança psicológica nos debates políticos no plenário;- análise de aspectos controvers

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2026 e publicado no PNCP em 18/03/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa GOVEMAIS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em curso de capacitação e atualização das atividades legislativas, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026, abordando temas relacionados à atua

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.600,00

Valor homologado

R$ 6.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2026

Nº de controle

37212792000178-1-000012/2026