Resende Rezende Andrade Santa Rita Santana Barbosa Oliveira Maluf Advocacia
Contratação de um escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apodi/RN, para revisão dos critérios legais aplicados pela ANP na distribuiç...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE APODICNPJ 08.349.011/0001-93
- Município
- Apodi/RN
- Fornecedor
- Resende Rezende Andrade Santa Rita Santana Barbosa Oliveira Maluf Advocacia03.957.223/0001-30
Objeto
Contratação de um escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apodi/RN, para revisão dos critérios legais aplicados pela ANP na distribuição dos Royalties ao Município.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 25.920.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 09/02/2024 e publicado no PNCP em 10/04/2025: 426 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de um escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apodi/RN, para revisão dos critérios legais aplicados pela ANP na distribuição dos Royalties ao Município.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 25.920.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 10/04/2025
- Nº de controle
- 08349011000193-1-000083/2024