ROQUE PIRES ADVOCACIA
O objeto do presente instrumento e a contratacao nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133 2021 de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRACNPJ 16.845.679/0001-50
- Município
- Itabira/MG
- Fornecedor
- ROQUE PIRES ADVOCACIA10.586.821/0001-05
Objeto
O objeto do presente instrumento e a contratacao nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133 2021 de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao em servicos advocaticios na area do Direito Publico em especial o Direito Administrativo consubstanciados na emissao de pareceres juridicos alinea b assessoria e consultori
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 184.914,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 16/06/2025 e publicado no PNCP em 17/06/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗O objeto do presente instrumento e a contratacao nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133 2021 de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao em servicos advocaticios na area do Direito Publico em especial o Direito Admi
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 184.914,00
- Valor homologado
- R$ 184.914,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 11/06/2025
- Nº de controle
- 16845679000150-1-000017/2025