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Contrato público · MUNICIPIO DE CAETE

INSTITUTO MINAS GERAIS

Contratacao de empresa especializada em elaboracao de plqno de mobilidade urbana do municipio em conformidade com o Estatuto da Cidade Lei n 10.257 2021 e a Politica Nacional de Mobilidade Urbana Lei n 12.587 2012 ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 285.500,00
Vigência30/12/2025 a 30/04/2026
Publicado no PNCP26/02/2026assinado em 30/12/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18.302.299/0001-02
Município
Caeté/MG
Fornecedor
INSTITUTO MINAS GERAIS44.572.129/0001-40

Objeto

Contratacao de empresa especializada em elaboracao de plqno de mobilidade urbana do municipio em conformidade com o Estatuto da Cidade Lei n 10.257 2021 e a Politica Nacional de Mobilidade Urbana Lei n 12.587 2012 visando assegurar acessibilidade universal integracao multimodal e sustentabilidade dos deslocamentos com base em dignosticos tecnicos participacao social e planejamento estrat

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 285.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 30/12/2025 e publicado no PNCP em 26/02/2026: 58 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratacao de empresa especializada em elaboracao de plqno de mobilidade urbana do municipio em conformidade com o Estatuto da Cidade Lei n 10.257 2021 e a Politica Nacional de Mobilidade Urbana Lei n 12.587 2012 visando assegurar acessibilidade universal integracao multimodal e sustentabi

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 285.500,00
Valor homologado
R$ 285.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/02/2026
Nº de controle
18302299000102-1-000155/2025