GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13.915.632/0001-27

Município

Juazeiro/BA

Fornecedor

GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA68.749.816/0001-56

Objeto

Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/10/2026 e publicado no PNCP em 20/10/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/10/2026

Nº de controle

13915632000127-1-000162/2026