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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

SEPRES ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de restauro e adaptação funcional do prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, edificação tombada, com vistas à ampliação da sede institu...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 8.363.617,52, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência01/12/2025 a 01/06/2027 · 18 meses
Publicado no PNCP01/12/2025assinado em 01/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ 19.146.752/0001-93
Município
Ouro Preto/MG
Fornecedor
SEPRES ENGENHARIA LTDA00.601.780/0001-25

Objeto

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de restauro e adaptação funcional do prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, edificação tombada, com vistas à ampliação da sede institucional do Poder Legislativo Municipal.

Equivalente a 12 meses
R$ 5.584.664,17 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.363.617,52 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 01/12/2025 e publicado no PNCP em 01/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de restauro e adaptação funcional do prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, edificação tombada, com vistas à ampliação da sede institucional do Poder Legislativo Municipal.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 8.363.617,52
Valor homologado
R$ 8.363.617,52
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/11/2025
Nº de controle
19146752000193-1-000040/2025