ESCRITORIO DE ADVOCACIA, BARBOSA E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10.316.445/0001-39

Município

Água Preta/PE

Fornecedor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA, BARBOSA E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS09.186.210/0001-90

Objeto

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Fundo Municipal de Saúde nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/07/2025 e publicado no PNCP em 28/04/2026: 284 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NAS ÁREAS DO DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CÍVIL.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/03/2026

Nº de controle

10316445000139-1-000050/2025