RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ 15.469.471/0001-10

Município

Rio Brilhante/MS

Fornecedor

RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.367.034/0001-66

Objeto

Contratação para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº 15/2025.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 184.680,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/03/2025 e publicado no PNCP em 14/04/2025: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº 15/2025.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 184.680,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/04/2025

Nº de controle

15469471000110-1-000004/2025