CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alÃnea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria JurÃdica n...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDOCNPJ 03.528.421/0001-88
- Município
- São Geraldo/MG
- Fornecedor
- CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS35.338.475/0001-77
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alÃnea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria JurÃdica na aplicação e execução da Lei nº 14.133/2021, com foco principal e prioritário na instrução, modelagem jurÃdica, elaboração e acompanhamento dos processos de obras e serviços de engenhar
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 16.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 08/09/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na aplicação e execução da Lei nº 14.133/2021, com foco principal e prioritário na instrução, modelagem jurí
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 16.500,00
- Valor homologado
- R$ 16.500,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 08/09/2026
- Nº de controle
- 03528421000188-1-000006/2026