Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

INSTITUTO MINAS GERAIS

Prestação de serviço técnico de assessoria legislativa e consultoria técnica à câmara municipal, com vistas à revisão do plano diretor municipal e legislações urbanísticas correlatas

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 412.256,74

Vigência26/11/2025 a 26/05/2026

Publicado no PNCP01/12/2025assinado em 26/11/2025

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ 19.146.752/0001-93
Município: Ouro Preto/MG
Fornecedor: INSTITUTO MINAS GERAIS44.572.129/0001-40

Objeto

Prestação de serviço técnico de assessoria legislativa e consultoria técnica à câmara municipal, com vistas à revisão do plano diretor municipal e legislações urbanísticas correlatas

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 412.256,74 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 26/11/2025 e publicado no PNCP em 01/12/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico de assessoria legislativa e consultoria técnica à Câmara Municipal, com vistas à revisão do Plano Diretor Municipal e legislações urbanísticas correlatas

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 412.256,74
Valor homologado: R$ 412.256,74
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 01/12/2025
Nº de controle: 19146752000193-1-000042/2025