SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica relativo a recuperação tributária, que tem como escopo o incremento de receita e a contenção de despesas para o Município.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08.162.687/0001-73
- Município
- Goianinha/RN
- Fornecedor
- SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS13.462.731/0001-09
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica relativo a recuperação tributária, que tem como escopo o incremento de receita e a contenção de despesas para o Município.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 14/05/2024 e publicado no PNCP em 22/05/2025: 373 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica relativo a recuperação tributária, que tem como escopo o incremento de receita e a contenção de despesas para o Município.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 5.000.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 20/05/2024
- Nº de controle
- 08162687000173-1-000100/2024