CARVALHO ADVOCACIA & CONSULTORIA
Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão, adequação e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo de Itamaraju/BA.
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAMARAJUCNPJ 63.170.161/0001-43
- Município
- Itamaraju/BA
- Fornecedor
- CARVALHO ADVOCACIA & CONSULTORIA17.345.069/0001-50
Objeto
Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão, adequação e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo de Itamaraju/BA.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 71.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 04/11/2025 e publicado no PNCP em 31/12/2025: 57 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão, adequação e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo de Itamaraju/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 71.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 31/12/2025
- Nº de controle
- 63170161000143-1-000024/2025