PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)CNPJ 34.833.539/0001-43

Município

Jijoca de Jericoacoara/CE

Fornecedor

PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.500.357/0001-19

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, para execução assessoramento e elaboração técnica e jurídica do regimento interno da Autarquia de Desenvolvimento Do Turismo, Mobilidade E Qualidade De Vida De Jericoacoara – Adejeri.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/08/2025 e publicado no PNCP em 21/08/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para execução , assessoramento e elaboração técnica e jurídica do regimento interno da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.000,00

Valor homologado

R$ 20.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/08/2025

Nº de controle

34833539000143-1-000030/2025