GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13.910.211/0001-03

Município

Jaguaquara/BA

Fornecedor

GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.990.561/0001-43

Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados em assessoria, consultoria e planejamento municipal, com atuação voltada à regularização fundiária, gestão patrimonial, organização territorial, georreferenciamento e aprimoramento de bases cadastrais do Município de Jaguaquara, Bahia.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 237.600,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/02/2026 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados em assessoria, consultoria e planejamento municipal, com atuação voltada à regularização fundiária, gestão patrimonial, organização territorial, georreferenciamento e aprimoramento de bases cadastrais do Munic

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 237.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/02/2026

Nº de controle

13910211000103-1-000030/2026