RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88.488.366/0001-00

Município

Santa Maria/RS

Fornecedor

RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA46.953.027/0001-08

Objeto

Constituem-se motivos para esta extinção a interdição cautelar administrativa sanitária nº 006/2026 e às argumentações expostas no Memorando n° 185/SMS/SAF/2026, da Secretaria de Município de Saúde e documentos juntados que comprovam a interdição do Residencial. A presente Extinção de Contrato produzirá efeitos a partir de 05 de setembro de 2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 247.032,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/09/2026 e publicado no PNCP em 17/09/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de 03 vagas na modalidade Tipo II, para os pacientes R.L.L.; L.M.L.; S.S., por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 247.032,00

Valor homologado

R$ 247.032,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2025

Nº de controle

88488366000100-1-000385/2025