VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA MSCNPJ 01.989.839/0001-67

Município

Laguna Carapã/MS

Fornecedor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S22.675.785/0001-35

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ - MS, COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES EM TERMO DE REFERÊNCIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/02/2025 e publicado no PNCP em 02/04/2025: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ - MS, COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/04/2025

Nº de controle

01989839000167-1-000001/2025