JUSVIRTUA LTDA
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica e jurídica para a adequação dos processos da Câmara Municipal de Vereadores de Ubiretama/RS às exigências da Lei Geral de Proteç...
Partes
- Órgão contratante
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBIRETAMACNPJ 10.717.725/0001-59
- Município
- Ubiretama/RS
- Fornecedor
- JUSVIRTUA LTDA42.359.522/0001-24
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica e jurídica para a adequação dos processos da Câmara Municipal de Vereadores de Ubiretama/RS às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) Treinamento de servidores sobre as novas diretrizes da LGPD e suas implicações. Instalação do software
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 16/05/2025 e publicado no PNCP em 19/05/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica e jurídica para a adequação dos processos da Câmara Municipal de Vereadores de Ubiretama/RS às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo, mas não se limitando a: Diagnóstico e
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 15.600,00
- Valor homologado
- R$ 15.600,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 15/05/2025
- Nº de controle
- 10717725000159-1-000006/2025