DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela concessionári...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 11.294.402/0001-62
- Município
- Cabo de Santo Agostinho/PE
- Fornecedor
- DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.196.112/0001-84
Objeto
Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela concessionária Neoenergia Pernambuco, por meio de medidas judiciais e administrativas.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 14/05/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação do escritório de advocacia DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº 40.196.112/0001-84, para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela conces
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.000,00
- Valor homologado
- R$ 1.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 14/05/2026
- Nº de controle
- 11294402000162-1-000072/2026