BANCO DO BRASIL SA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87.490.306/0001-51

Município

Restinga Sêca/RS

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), por leitura de código de barras padrão FEBRABAN e/ou leitura de QrCode PIX

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 172.956,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/05/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 154 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), por leitura de código de barras padrão FEBRABAN e/ou leitura de QrCode PIX

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 43.239,00

Valor homologado

R$ 172.956,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/02/2026

Nº de controle

87490306000151-1-000063/2025