SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ 17.694.852/0001-29

Município

Buenópolis/MG

Fornecedor

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS07.297.814/0001-89

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de serviços de auditoria jurídica; do VAF municipal, através da análise jurídica das declarações de movimento econômico pelas empresas instaladas no Município de Buenópolis

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 800.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/06/2026 e publicado no PNCP em 06/08/2026: 44 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de serviços de auditoria jurídica; do VAF municipal, através da análise jurídica das declarações de movimento econômico pelas empresas instaladas n

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 800.000,00

Valor homologado

R$ 800.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/06/2026

Nº de controle

17694852000129-1-000040/2026