MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 63.082.648/0001-74

Município

Ourolândia/BA

Fornecedor

MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.553.106/0001-83

Objeto

0 objeto do presente contrato é a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para reforma e atualização da Lei Orgânica do município Ourolândia-Bahia, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ourolândia' Bahia, e elaboração do Código de Ética e decoro parlamentar, com estruturação, textualização e realização e acompanhamentos em audiências públicas visando atender as ne

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 130.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/09/2025 e publicado no PNCP em 23/08/2026: 345 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA, DO REGIMENTO INTERNO, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COM ESTRUTURAÇÃO, TEXTUALIZAÇÂO E REALIZAÇÃO E

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 130.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/08/2026

Nº de controle

63082648000174-1-000022/2025