NOVAES E REMIGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTÁBEIS E PERICIAIS DESTINADOS AO AJUIZAMENTO, CONDUÇÃO E ÉXITO DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) E PROCEDIMEN...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ 03.133.097/0001-07
- Município
- Alto Garças/MT
- Fornecedor
- NOVAES E REMIGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS59.445.614/0001-20
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTÁBEIS E PERICIAIS DESTINADOS AO AJUIZAMENTO, CONDUÇÃO E ÉXITO DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) E PROCEDIMENTOS CORRELATOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES N
- Valor inicial
- R$ 1.600.000,00
- Variação
- -100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.600.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 23/03/2026 e publicado no PNCP em 16/04/2026: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), TAMBÉM A ATUALIZAÇÃO DOS REPASSES FUTUROS, UTILIZANDO METODOLOGIA PRÓPRIA E PLATAFORMA SISFUNPEM.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.600.000,00
- Valor homologado
- R$ 1.600.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 22/12/2025
- Nº de controle
- 03133097000107-1-000180/2025