BANCO DO EMPREENDEDOR

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PALHOCACNPJ 82.892.316/0001-08

Município

Palhoça/SC

Fornecedor

BANCO DO EMPREENDEDOR03.415.879/0001-20

Objeto

Contratação de instituição para operacionalizar e implementar o Programa Juro Zero do Município de Palhoça, de acordo com o DECRETO Nº 3.072, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 e do Programa de Microfinanças do Município de Palhoça - JURO ZERO PALHOÇA de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/08/2025 e publicado no PNCP em 05/08/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de instituição para operacionalizar e implementar o Programa Juro Zero do Município de Palhoça, de acordo com o DECRETO Nº 3.072, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 e do Programa de Microfinanças do Município de Palhoça - JURO ZERO PALHOÇA de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 27 DE DEZEMBRO D

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/07/2025

Nº de controle

82892316000108-1-000157/2025