WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBAJARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.577.423/0001-55

Município

Ubajara/CE

Fornecedor

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.016.686/0001-87

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 64.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/03/2026 e publicado no PNCP em 01/04/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.250,00

Valor homologado

R$ 64.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/04/2026

Nº de controle

06577423000155-1-000015/2026