MONTEIRO E BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14.195.333/0001-28

Município

Ituberá/BA

Fornecedor

MONTEIRO E BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS32.420.315/0001-84

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/11/2025 e publicado no PNCP em 10/12/2025: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Valor homologado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2025

Nº de controle

14195333000128-1-000175/2025