ALVES DUARTE E ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ 08.349.094/0001-10

Município

Governador Dix-Sept Rosado/RN

Fornecedor

ALVES DUARTE E ADVOGADOS07.181.623/0001-57

Objeto

Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação d

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 800.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/05/2026 e publicado no PNCP em 03/06/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 800.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/06/2026

Nº de controle

08349094000110-1-000009/2026