ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE MISSAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MISSALCNPJ 78.101.847/0001-50

Município

Missal/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE MISSAL02.072.506/0001-31

Objeto

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 247/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 011/2026 –, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB),

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 107.799,96 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/08/2026 e publicado no PNCP em 20/08/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, VISANDO CREDENCIAR ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS DE MISSAL/PR, QUE POSSUAM HISTÓRICO DE REALIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E DESENVOLVAM

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 107.799,96

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/06/2026

Nº de controle

78101847000150-1-000099/2026