CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIMCERO

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISOCNPJ 04.316.867/0001-01

Município

Alto Paraíso/RO

Fornecedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIMCERO02.049.227/0001-57

Objeto

CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2026 - CIMCERO - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DOS VALORES, REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRATANTES, MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NA COBERTURA DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11/107/2

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 07/04/2026: 95 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Participação no consórcio público CIMCERO dos Municípios de Rondônia, sob o contrato Nº 003/2026 referente ao RATEIO, por um período de 12 mês

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 66.000,00

Valor homologado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/04/2026

Nº de controle

63762025000142-1-000024/2026