BURTET & MAROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JABORACNPJ 82.939.463/0001-88

Município

Jaborá/SC

Fornecedor

BURTET & MAROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS04.472.519/0001-23

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO, GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAIS MUNICIPAL, EM SITUAÇÕES PONTUAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, RELACIONADAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TERMOS DE FOMENTO E COOPERAÇÃO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, AÇÕES JUDICI

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 274.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/05/2025 e publicado no PNCP em 09/05/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO, GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAIS MUNICIPAL, EM SITUAÇÕES PONTUAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, RELACIONADAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 274.800,00

Valor homologado

R$ 274.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/05/2025

Nº de controle

82939463000188-1-000309/2025