Instituto de Direito Publico Avançado Ltda

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDICNPJ 41.772.831/0001-69

Município

Baependi/MG

Fornecedor

Instituto de Direito Publico Avançado Ltda33.189.097/0001-81

Objeto

Contratação da pessoa jurídica INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANÇADO LTDA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para servidores da Câmara de Baependi. nos dias 15 e 16 de setembro de 2026 na cidade de Varginha - MG, com o Tema: Planejamento de Licitações e Inovação com IA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/09/2026 e publicado no PNCP em 18/09/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da pessoa jurídica INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANÇADO LTDA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para servidores da Câmara de Baependi. nos dias 15 e 16 de setembro de 2026 na cidade de Varginha - MG, com o Tema: Planejamento de Licitações

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.400,00

Valor homologado

R$ 5.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/09/2026

Nº de controle

41772831000169-1-000044/2026