EDUARDO JOSE DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTECNPJ 02.367.597/0001-32

Município

Alvorada do Norte/GO

Fornecedor

EDUARDO JOSE DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.690.462/0001-34

Objeto

Contrato nº 01/2026. Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município, compreendendo, a elaboração de Pareceres Jurídicos em processos licitatórios, assessoramento pessoal aos órgãos e secretários municipais, promovendo a orientação jurídica sobre a Lei de Licitações e seus procedimentos. Processo Administrativo nº 12724/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 01/20

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 132.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 48 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município, compreendendo, a elaboração de Pareceres Jurídicos em processos licitatórios, assessoramento pessoal aos órgãos e secretários municipais, promovendo a orientação juríd

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 132.000,00

Valor homologado

R$ 132.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/02/2026

Nº de controle

02367597000132-1-000043/2026