SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDOCNPJ 04.418.115/0001-51

Município

Senador Canedo/GO

Fornecedor

SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.758.126/0001-44

Objeto

DESPESA COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL A LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERACOES, INCLUINDO PROJETO,ASSESSORIA E CONSULTORIA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 53.999,99 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/01/2022 e publicado no PNCP em 09/11/2022: 282 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS Á ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADO

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 53.999,99

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/03/2022

Nº de controle

04418115000151-1-000028/2022