FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE POCO VERDECNPJ 32.741.571/0001-73

Município

Poço Verde/SE

Fornecedor

FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.179.724/0001-30

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE, RELATIVAS À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI LGPD.

O contrato vale 3,0× a compra de origem (R$ 40.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/09/2026 e publicado no PNCP em 01/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE, RELATIVAS À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI LGPD.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 40.000,00

Valor homologado

R$ 40.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2026

Nº de controle

32741571000173-1-000013/2026