GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13.120.613/0002-95

Município

Laranjeiras/SE

Fornecedor

GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA51.502.533/0001-02

Objeto

Serviço de assessoria e consultoria especializada

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/04/2025 e publicado no PNCP em 29/10/2025: 204 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica especializada em direito público para atender às necessidades do CONTRATANTE, especialmente na defesa dos interesses do município junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, tu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 156.000,00

Valor homologado

R$ 156.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/10/2025

Nº de controle

13120613000295-1-000033/2025