MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ 13.807.870/0001-19

Município

Santaluz/BA

Fornecedor

MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA22.581.768/0001-39

Objeto

Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Órgão de Controle interno visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, bem como o acompanhamento de procedimentos de fiscalização correlatos no âmbito de Órgão de controle externo (TCM TCU CGU MPF MP

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/02/2025 e publicado no PNCP em 04/11/2025: 264 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Órgão de Controle interno visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, bem como o acompanhamento de procedimentos de fiscalização correlatos no âmbito de Ór

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/02/2025

Nº de controle

13807870000119-1-000020/2025