NAZARIO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ 19.893.791/0001-54

Município

Caeté/MG

Fornecedor

NAZARIO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS26.756.847/0001-94

Objeto

Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica para atuacao complementar e eventual em demandas de maior complexidade juridica incluindo emissoes de pareceres estrategias processuais e suporte tecnico em materias excepcionais de interesse da autarquia.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/05/2026 e publicado no PNCP em 25/05/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica para atuacao complementar e eventual em demandas de maior complexidade juridica incluindo emissoes de pareceres estrategias processuais e suporte tecnico em materias excepcionais de interesse da autarquia.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/05/2026

Nº de controle

19893791000154-1-000005/2026