ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.215.576/0001-22

Objeto

Contratação direta da prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica especializada para a comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Valença e para estudo, levantamento e proposição de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/01/2023 e publicado no PNCP em 15/03/2023: 50 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação direta da prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica especializada para a comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Valença e para estudo, levantamento e proposição de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/03/2023

Nº de controle

14235899000136-1-000004/2023