BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04.329.736/0001-69

Município

Parintins/AM

Fornecedor

BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA08.983.700/0001-55

Objeto

Assessoria e consultoria jurídica especializada na área de gestão pública e governamental, no escopo e nas condições do Termo de Referência integrante do processo administrativo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 193.560,12 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/09/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 43 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Assessoria e consultoria jurídica especializada na área de gestão pública e governamental, no escopo e nas condições do Termo de Referência integrante do processo administrativo

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 193.560,12

Valor homologado

R$ 193.560,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/10/2026

Nº de controle

04329736000169-1-000123/2026