KLEIN & FROTA ADVOGADAS ASSOCIADAS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRESIDENTE LUCENACNPJ 09.307.065/0001-59

Município

Presidente Lucena/RS

Fornecedor

KLEIN & FROTA ADVOGADAS ASSOCIADAS27.378.547/0001-81

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA DE VEREADORES, TENDO COMO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE TODOS OS PROJETOS PREVIAMENTE A VOTAÇÃO, BEM COMO A PRESENÇA DE UMA ADVOGADA PRESENTE NA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES UMA HORA ANTES DO INICIO DA SESSÃO ATÉ O TÉRMINO DA MESMA, EM SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM QUE HOUVE A VOTAÇÃO DE PROJETOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 19.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/01/2023 e publicado no PNCP em 27/12/2023: 331 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 19.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/02/2023

Nº de controle

09307065000159-1-000001/2023