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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

AEQUUS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA.

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Conferido com a compra
Valor publicado R$ 12.000,00, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência27/11/2025 a 27/11/2027 · 24 meses
Publicado no PNCP01/12/2025assinado em 27/11/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92.963.560/0001-60
Município
Porto Alegre/RS

Objeto

Para a prestação de serviços de disponibilização de assinatura anual de acesso ao portal Compara Brasil uma plataforma online que organiza e gerencia dados sobre as finanças públicas de todos os municípios e estados do Brasil, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Equivalente a 12 meses
R$ 6.004,11 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 27/11/2025 e publicado no PNCP em 01/12/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Para a prestação de serviços de disponibilização de assinatura anual de acesso ao portal Compara Brasil uma plataforma online que organiza e gerencia dados sobre as finanças públicas de todos os municípios e estados do Brasil, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 12.000,00
Valor homologado
R$ 12.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
13/11/2025
Nº de controle
92963560000160-1-001004/2025