WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13.715.891/0001-04

Município

Irecê/BA

Fornecedor

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.850.852/0001-52

Objeto

Contratação de empresa especializada, na modalidade contrato de êxito, para a prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularização da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, na esfera administrativa e judicial. V

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.829.772,48 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/04/2025 e publicado no PNCP em 25/04/2025: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada, na modalidade contrato de êxito, para a prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularização da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.829.772,48

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/04/2025

Nº de controle

13715891000104-1-000104/2025