GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBAJARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.577.423/0001-55

Município

Ubajara/CE

Fornecedor

GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.187.677/0001-28

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/02/2026 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 135 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/06/2026

Nº de controle

06577423000155-1-000019/2026