JULIO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS, COM ESCOPO DE PROMOVER MEDIDA JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS PARA COBRANÇA DE VALOR RETROATIVO DE ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICIPIO DE O...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE OUVIDORCNPJ 01.131.010/0001-29
- Município
- Ouvidor/GO
- Fornecedor
- JULIO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.521.797/0001-66
Objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS, COM ESCOPO DE PROMOVER MEDIDA JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS PARA COBRANÇA DE VALOR RETROATIVO DE ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICIPIO DE OUVIDOR NO ANO DE 2019.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 405.153,02 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 01/10/2025 e publicado no PNCP em 24/09/2026: 358 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de TORRES E MARIANO CONSULTORIA E ADVOCACIA - CNPJ nº 26.521.797/0001-66 para prestação de serviços especializados referentes à obtenção de ICMS Ecológico.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 405.153,02
- Valor homologado
- R$ 405.153,02
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 24/09/2026
- Nº de controle
- 01131010000129-1-000081/2025