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Contrato público · MUNICIPIO DE PANELAS

BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, ad...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 72.000,00
Vigência09/03/2026 a 09/03/2027
Publicado no PNCP24/08/2026assinado em 09/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PANELASCNPJ 10.215.176/0001-14
Município
Panelas/PE
Fornecedor
BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS09.186.210/0001-90

Objeto

Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas em jurídicas do Instituto de Previdência, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e ac

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 09/03/2026 e publicado no PNCP em 24/08/2026: 168 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas em jurídicas do Instituto de Previdência, compreendendo: a análise e elabora

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 72.000,00
Valor homologado
R$ 72.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/08/2026
Nº de controle
10215176000114-1-000101/2026